O Senado aprovou na terça-feira (1º) a medida provisória (MP 1.268/2024) que destinou R$ 938,4 milhões para sete ministérios que atuam no combate a incêndios florestais e secas no Pantanal e na Amazônia. Como a Câmara dos Deputados já havia votado o item no início da noite, a MP segue agora para promulgação.
“Ainda há um saldo remanescente desse crédito extraordinário de cerca de 60%. Se não votarmos hoje, vamos perder os créditos de cerca de R$ 600 milhões remanescentes ainda do saldo da edição da medida provisória”, explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes de suspender a sessão para aguardar a chegada do texto que estava sendo votado na Câmara.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) votaram contra a MP, alegando que o assunto foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), interferindo no processo legislativo. Em setembro de 2024, o STF determinou que a União apresentasse um plano de combate a incêndios florestais e queimadas, independentemente das metas fiscais.
“Foi mais uma interferência do STF, do ministro Flávio Dino, no Congresso Nacional. Tanto uma interferência no Poder Legislativo, quanto também no Poder Executivo. Acredito que cada um tem que trabalhar dentro do seu quadrado”, protestou Girão.
Beneficiados
Um dos beneficiados com os créditos é o Ministério da Integração, que ficará com R$ 143 milhões para proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo, segundo o governo, é proporcionar o atendimento aos municípios afetados pela seca e por incêndios, com ações de resposta e de recuperação.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e de produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.
Outros R$36,7 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente. Os recursos serão usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para diversas atividades como locação de aeronaves, capacitação das equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados.
Fonte: Agência Senado
