Os servidores alegam que a proposta orçamentária enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional preocupa o sindicato porque pode “perpetuar os graves problemas de desaparelhamento da administração tributária brasileira”.
Em junho, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou, via decreto, a Lei nº 13.464/2017, que prevê um bônus de eficiência (ou desempenho) a auditores fiscais da Receita. O decreto de regulamentação criou um Comitê Gestor, composto por Receita, Casa Civil e Ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação, que deverá estabelecer a base de cálculo do bônus, além das metas a serem alcançadas.
Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, disse que o que se pede é a implementação efetiva da lei. “Não tem um valor limitado. A lei estabelece um certo percentual”, disse. “Há muitas variáveis que ainda precisam ser definidas. Saiu a regulamentação, mas ela não estabelece percentual, não estabelece a base de cálculo, não estabelece a alíquota, não estabelece as metas. Então, tudo isso ainda está em definição.”
A defesa do Sindifisco é de que a alíquota seja fixada em 25% em cima do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Além da demanda específica sobre o bônus de desempenho, os auditores da Receita estão, junto aos demais servidores públicos federais, pedindo o reajuste salarial anual.
Secretários conversam com servidores da Receita
Em reação, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, desceram até o local onde ocorria o ato e conversaram com os líderes do sindicato. Eles se dispuseram a receber uma delegação do sindicato em reunião na sede do ministério na tarde desta terça. Ao grupo, o número dois do ministro Fernando Haddad disse que os auditores da Receita são muito valorizados pelo governo atual e garantiu diálogo para encontrar uma solução.
Fonte: Fávia Said/Metrópoles
