A rede municipal de ensino de Teresina passa a contar com uma política específica voltada ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. A medida já está em vigor após a sanção da Lei nº 6.348 pelo prefeito Silvio Mendes.
A nova legislação cria diretrizes para prevenir e enfrentar práticas racistas no ambiente escolar, alinhando as ações ao princípio da dignidade da pessoa humana e às normas previstas no Estatuto da Igualdade Racial. A proposta também estabelece procedimentos que devem ser adotados no cotidiano das unidades de ensino.
Pela lei, caberá à Secretaria Municipal de Educação (Semec) implementar iniciativas nas escolas de educação infantil e ensino fundamental. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, realização de palestras, aquisição de materiais didáticos sobre a temática racial e a criação de um comitê permanente para monitorar e combater casos de racismo.
A norma foi proposta pelos vereadores Leôndidas Júnior, Enzo Samuel, Edilberto Borges e João Pereira, e atende ao que já previa a legislação municipal anterior sobre o tema. Com a sanção, o município passa a ter um instrumento oficial para orientar políticas públicas voltadas à equidade racial no sistema educacional.
