Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
Foto: Polícia Federal/Divulgação A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a vigorar nesta quarta-feira (4) ...
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STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo ...
