O parlamentar, em seu projeto, pontua que a atuação de flanelinhas em vias públicas tornou-se um problema recorrente em diversas cidades, incluindo Teresina. A justificativa do projeto considera que, embora muitas pessoas vejam a atividade de guardador autônomo de veículos (flanelinhas) como uma alternativa de sustento, ela é associada a práticas abusivas, como cobrança forçada, coação, intimidação, extorsão (especialmente de mulheres motoristas), danos propositais a veículos e apropriação de espaços públicos.
Além da proibição da atividade, o texto do PL prevê uma multa de R$ 800,00 por infração, que será dobrada em caso de reincidência. A fiscalização será realizada por agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito. O valor da multa será atualizado anualmente pelo IPCA ou índice equivalente. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública ou fundo similar.
O projeto ainda passará pelos seguintes trâmites: leitura em plenário, avaliação nas comissões técnicas, votação em duas etapas no plenário e, por fim, seguirá para a sanção da Prefeitura de Teresina.
Impacto social
O PL dos Flanelinhas prevê, também, a criação de um programa de capacitação e requalificação profissional para guardadores e lavadores autônomos de veículos, a fim de minimizar os impactos sociais oriundos da proibição da atividade. Em caso de aprovação, o programa será desenvolvido em parceria com instituições de ensino, entidades do Sistema S (SENAI, SENAC), escolas técnicas e outros órgãos de capacitação profissional, que deverão ofertar cursos gratuitos em áreas como serviços gerais, mecânica automotiva, segurança patrimonial, jardinagem e atendimento ao público.
Fonte: CMT
