O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou votação sobre a cobrança de mensalidade diferenciada a alunos com deficiência. O tema voltou pela quarta vez à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira, porém por pedido da própria Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que ajuizou a ação, o julgamento foi postergado e está agendando para entrar na pauta da sessão da próxima quinta-feira.
A defesa da Confenem defendeu que “dada a relevância e complexidade da matéria haja mais tempo para a Corte”.
Decisão liminar autoriza cobrança diferenciada de mensalidade a alunos com deficiência
A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada em agosto de 2015 pela Confenen – cujo teor já foi indeferido em liminar pelo ministro Edson Fachin – em que contesta dois artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem a matrícula do aluno com deficiência e a estrutura educacional inclusiva necessária, como um professor auxiliar ou um banheiro adaptado à disposição.
Cerca de 40% das unidades de educação especial em SC estão sem professores em três disciplinas
Na prática, a Confenen quer que a família do estudante arque com custos adicionais referentes ao serviço pedagógico especializado.
Além disso, outras medidas que correm em instâncias inferiores – como a liminar concedida a favor das escolas particulares de SC para cobrança dos serviços de apoio pedagógico e a decisão que proíbe rejeitar matrículas a alunos com deficiência em Blumenau – devem aguardar a decisão do STF.
Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe) divulgou um vídeo com argumentos para as ações que têm ajuizado.
