Projeto de lei do deputado Franzé Silva (PT) que garante validade indeterminada aos laudos médicos de deficiências físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais, bem como de doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (16).
O parlamentar disse que embora tais doenças não se enquadrem nas definições legais de deficiência, esses pacientes enfrentam obstáculos equivalentes no acompanhamento contínuo. “A exigência de reiterada de novos laudos para condições clinicamente comprovadas como sem perspectiva de cura representa burocracia injustificável, além de configurar violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa”, justificou.
O Plenário da Alepi ainda aprovou a iniciativa do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) que busca incluir no Piauí Saúde Digital apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras, para mães de crianças atípicas.
Ainda na temática da saúde, Dr. Vinícius (PT), durante o momento para os pequenos avisos, comemorou o anúncio do Ministério da Saúde de que o SUS vai oferecer a vacina contra o VSR (vírus sincicial respiratório). “É uma vitória o desenvolvimento dessa vacina. Vai representar a diminuição da mortalidade infantil”, disse.
Demais aprovações – Os parlamentares ainda aprovaram projetos de prevenção ao abandono escolar, projeto de Gracinha Mão Santa (PP); que obriga a manutenção de postos de atendimento em aeroportos em horários comerciais, iniciativa de Henrique Pires (MDB); que determina a remoção de fiação excessiva de energia e telecomunicação, de autoria de Tiago Vasconcelos (MDB); e que cria o Banco de Empregos para Idosos, proposta de Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Fonte: Alepi
