Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou fragilidades na gestão do sistema de drenagem urbana de Teresina e recomendou medidas para reduzir alagamentos e riscos de acidentes. O trabalho avaliou as ações executadas pelo município ao longo de 2025 e resultou no Acórdão nº 056/2026.
Entre as principais recomendações aprovadas pelo plenário está a implantação de barreiras físicas, sistemas de contenção e sinalização em estruturas de drenagem, especialmente em locais com grande fluxo de água. A medida busca evitar acidentes envolvendo pedestres e veículos em áreas consideradas vulneráveis.
A fiscalização foi conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), que apontou problemas como a falta de cadastro atualizado da rede de drenagem, ausência de planejamento preventivo estruturado e carência de ações regulares de manutenção, incluindo nos sistemas de bombeamento. Também foi observada a inexistência de um orçamento específico destinado ao custeio desse serviço.
O relatório destaca ainda a necessidade de intervenções urgentes em trechos deteriorados da infraestrutura e alerta para o risco à vida em estruturas que não possuem proteção adequada.
Nos primeiros meses de 2026, a capital já registrou duas mortes relacionadas a eventos chuvosos, em situações nas quais a ausência de dispositivos de segurança pode ter contribuído para as ocorrências.
A auditoria analisou um volume de R$ 54,8 milhões previstos no orçamento municipal para o setor em 2025, conforme dados da Secretaria Municipal de Planejamento. O processo, de nº 000667/2025, teve relatoria da conselheira Rejane Dias.
Durante o trabalho, a equipe técnica realizou visitas a diversos pontos da cidade e produziu relatórios específicos sobre as zonas Norte, Sul, Leste, Sudeste e Centro, com registros fotográficos e inspeções in loco. Também foram avaliados fatores como crescimento urbano, expansão das sub-bacias, áreas de risco e regiões sujeitas a inundações.
De acordo com o TCE-PI, a análise mostra que o município ainda atua majoritariamente de forma reativa, com intervenções concentradas após a ocorrência de alagamentos, em vez de adotar rotinas permanentes de manutenção preventiva.
A auditoria foi realizada no âmbito do PACEX 2024/2025, dentro da área de Gestão Ambiental e Saneamento, com foco na avaliação das políticas públicas voltadas à drenagem urbana e seus impactos na mobilidade, na segurança da população e na infraestrutura da cidade.
