O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Edson Fachin, anulou a condenação do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Vaccari Neto pelo suposto pagamento de propina em contratos de navios-sondas da Petrobras. A decisão será enviada para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal para analise da retomada do caso, de modo que o novo juiz poderá validar provas, atos da investigação e ordens de bloqueio de bens.
Faccin decidiu acatar pedido de defesa do réu, que apontou que a justiça do Paraná não estava apta para julgar o caso. Supremo decidiu que cabe à justiça eleitoral julgar casos de caixa dois, inclusive relativos à corrupção. “Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.
Foi a primeira sentença do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, desde que assumiu os processos da Lava Jato, em 2019. João Vaccari Neto foi condenado a 7 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por corrupção, mais 188 dias-multa. Também foram condenados nesse caso Renato Duque a 6 anos, 6 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro, mais 152 dias-multa, e Guilherme Esteves de Jesus a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, mais 362 dias-multa.
