A venda e a compra de bebidas alcoólicas estarão proibidas em todo o Piauí durante 24 horas no primeiro turno das Eleições 2026. A restrição começa às 18h do sábado (3) de outubro e termina às 18h do domingo (4), dia da votação.
A medida foi estabelecida pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) por meio da Portaria nº 152/2026, publicada no Diário Oficial do Estado. A regra vale para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, além de locais públicos em todos os municípios piauienses.
Segundo a SSP-PI, a determinação busca contribuir para a manutenção da ordem e da tranquilidade durante o processo eleitoral. A portaria considera ainda o exercício do poder de polícia da Secretaria da Segurança Pública durante as eleições, reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Descumprimento
A restrição alcança tanto quem comercializa quanto quem compra bebidas alcoólicas durante o período determinado. O descumprimento poderá resultar em responsabilização por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
A portaria também cita o artigo 296 da legislação eleitoral, que trata da promoção de desordem capaz de prejudicar os trabalhos eleitorais.
Assim, a proibição terá duração de 24 horas, das 18h de 3 de outubro até as 18h de 4 de outubro, e será válida em todo o território do Piauí.
