O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, adotou uma série de medidas com vistas à proteção e ao bem-estar dos animais, diante de recente caso de envenenamento de cães e gatos registrado na região central do município.
A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, titular da Promotoria, determinou a adoção imediata de providências, dentre as quais: a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Paulistana para que, no prazo de 20 dias, preste informações detalhadas sobre os fatos e as medidas já adotadas, bem como aquelas que pretende implementar; e a solicitação à Vigilância Sanitária Municipal para a realização de inspeção no canil municipal, com apresentação de relatório circunstanciado no prazo de 10 dias.
Também foi determinado que a Delegacia Regional de Polícia de Paulistana informe, no prazo de 10 dias, a existência de procedimentos policiais relacionados aos fatos, promovendo, se necessário, a instauração de investigação, além de realizar levantamento dos boletins de ocorrência relativos a maus-tratos a animais.
A Promotoria tem acompanhado as providências adotadas no âmbito do inquérito policial que apura os casos de envenenamento de animais, mantendo atuação integrada com os órgãos de segurança pública para o devido esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
Proteção animal em Paulistana
Em 2023, o MPPI deu início a um procedimento administrativo com o objetivo de apurar denúncias de maus-tratos a animais. Ainda no mesmo ano, com o desdobramento das apurações, foi ajuizada ação judicial que resultou na implementação de um canil provisório no município de Paulistana, possibilitando a melhoria das condições de acolhimento dos animais.
No ano de 2024, diante da necessidade de continuidade das ações, a Promotoria instaurou novo procedimento, intensificando as diligências. Dentre as medidas adotadas, destaca-se a realização de audiência extrajudicial com a participação de representantes de organizações não governamentais locais, da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura. Na ocasião, foi pactuada a adoção de políticas públicas essenciais, como a realização de campanhas de castração e vacinação de animais, bem como a ampliação do canil.
Fonte: MPPI
