O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu nessa terça-feira, 18 de junho, recomendação ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho, e à secretária de Educação, Esporte e Cultura de Nova Santa Rita, Andrea Costa Lopes Marques, para a regularização do transporte escolar no município. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
O promotor orienta que os dois gestores municipais realizem vistorias nos veículos do transporte escolar. O chefe do executivo e a secretária são ainda orientados a disponibilizar o transporte a todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, independentemente, da localidade onde residem.
O membro do MPPI fixou o prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que os gestores de Nova Santa Rita encaminhem à 2ª PJ de São João do Piauí informações sobre o cumprimento da recomendação.
Jorge Pessoa adverte que o descumprimento da recomendação será considerado para fins de ingresso de ações judiciais com o objetivo de responsabilizar os gestores.
Fonte: MPPI
