O mutirão de conciliação da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina tem por objetivo realizar acordos com os contribuintes na negociação de débitos junto a Prefeitura de Teresina. Acontece até a próxima sexta-feira (28), no prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, no bairro Cabral.
O alvo do mutirão são contribuintes com processos judicias em trâmite no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) envolvendo tributos ou multas cobrados pelo município de Teresina.
Para participar do mutirão, o contribuinte ou seu representante legal deve comparecer ao auditório do prédio histórico do TJ, munido com documentos pessoais e os documentos do contribuinte, bem como algum documento que comprove ter poderes para negociar as dívidas (procuração, termo de inventariante, carta de preposição, contrato social, etc.)
O procurador geral do município, Ricardo Martins, ressalta que essa é uma oportunidade para que os contribuintes que têm processo judicial de execução fiscal em andamento possam sentar e negociar o débito, uma oportunidade de aproximar o contribuinte e o município.
“É uma oportunidade de sentar e negociar o débito, inclusive com abatimento de multa, de juros e com o parcelamento desse débito em até 90 vezes, dependendo do valor que estiver sendo cobrado na execução e uma oportunidade de propiciar que os contribuintes possam sanar suas dívidas com o município de Teresina”, disse o procurador municipal, que reforçou ainda que essa é também uma ação da Procuradoria Geral do Município com incremento de arrecadação própria do município tentando compensar de alguma forma as perdas que foram auferidas com a diminuição dos repasses constitucionais do ICMS e do FMP contribuindo com a tentativa de regularizar as finanças públicas.
