A Prefeitura de Teresina anunciou mudanças na proposta de reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para 2026 após forte insatisfação popular e pressão de entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI).
As alterações foram apresentadas nessa quarta-feira (11) pelo prefeito Silvio Mendes durante coletiva no Palácio da Cidade. A principal mudança é a ampliação do prazo de aplicação do reajuste do imposto de quatro para dez anos, além da criação de um limite de aumento anual de até 25% sobre o valor pago no ano anterior.
Com o novo modelo, o impacto na arrecadação também será menor do que o inicialmente previsto. A projeção da prefeitura indica que o IPTU passará de R$ 182 milhões arrecadados em 2025 para cerca de R$ 204 milhões em 2026, um aumento de R$ 22 milhões. Antes das negociações, a estimativa era que a arrecadação pudesse chegar a R$ 329 milhões.
Segundo o prefeito, a mudança foi resultado de negociações com vereadores e órgãos de controle para reduzir o impacto do reajuste sobre os contribuintes.
Segundo a Prefeitura, a revisão do imposto ocorre devido à necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para calcular o valor dos imóveis na cidade. De acordo com a prefeitura, essa atualização deveria ocorrer a cada quatro anos, mas não era realizada desde 2003.
Sem essa correção, a gestão municipal afirma que poderia haver caracterização de renúncia fiscal, o que poderia gerar questionamentos em órgãos de controle e comprometer a aprovação das contas da prefeitura.
A proposta inicial de atualização do IPTU gerou forte reação da população e críticas de entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, além de questionamentos de outros setores da sociedade.
Diante do cenário, a prefeitura abriu diálogo com a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Estado e entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Piauí (Sinduscon). A alternativa encontrada foi diluir o reajuste ao longo de dez anos para reduzir o impacto imediato no bolso dos contribuintes.
De acordo com a prefeitura, Teresina possui cerca de 364 mil imóveis cadastrados. Desse total, 119 mil são isentos de IPTU e também passarão a ficar isentos da taxa de coleta de lixo.
Outros 41 mil imóveis tiveram redução no valor do imposto em relação ao exercício anterior, enquanto cerca de 29 mil são considerados imunes por determinação legal. A base de cadastro municipal também registrou a inclusão de aproximadamente 13 mil novos imóveis.
Contribuintes que já quitaram o IPTU de 2026 poderão solicitar restituição caso tenham pago valor acima do que será definido na nova legislação.
O pedido deverá ser feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico disponível no site da prefeitura, com envio do comprovante de pagamento e dos dados bancários para devolução do valor.
O projeto com as alterações será enviado em regime de urgência à Câmara Municipal. Após a aprovação da nova lei, a prefeitura fará um novo lançamento do IPTU, com envio de carnês atualizados aos contribuintes até o fim de abril.
