A Prefeitura de Teresina, por meio da STRANS, publicou a portaria nº 30/2025, no Diário Oficial do Município (DOM), liberando a faixa que antes era exclusiva para ônibus, aos motoristas de aplicativo.
Os automóveis que prestam esse serviço, devidamente cadastrados na STRANS, devem atender critérios estabelecidos para que possam circular nas faixas ou vias identificadas com a sinalização específica.
A portaria estabelece os seguintes requisitos ao proprietário do veículo: Acessar e cadastrar o veículo através do link: faixalivre.teresina.pi.gov.br; Comprovar o cadastro de, no mínimo, 06 (seis) meses, no aplicativo vinculado; Comprovar ter, no mínimo, 1800 (mil e oitocentas) corridas concluídas; Possuir Carteira Nacional de Habilitação com autorização para exercer atividade remunerada com o veículo (EAR); Veículo com no máximo 10 (dez) anos de fabricação; Realizar vistoria e recadastramento anual na STRANS; Uso obrigatório de adesivo autocolante obtido através do link: faixalivre.teresina.pi.gov.br a ser fixado no vidro traseiro do veículo.
Os motoristas interessados poderão realizar o agendamento das primeiras vistorias a partir de quarta-feira (14). Ao realizar o cadastro, o motorista deve observar qual o dia do agendamento fornecido pelo sistema na conclusão do processo eletrônico.
Fonte: PMT
