Mudança na Lei Maria da Penha: audiência de retratação, só com consentimento da vítima
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Lei Nº ...
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Violência contra a mulher pode causar morte e impacta saúde mental da vítima
Foto: Reprodução Segundo dados do Atlas da Violência 2025, entre 2022 e 2023 o número de ...
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da ...
