Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia
Foto: Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.479/26, que ...
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Silvio Mendes sanciona lei que proíbe discriminação no uso de elevadores em Teresina
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Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades
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Lei reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural
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Rafael Fonteles sanciona lei que amplia a participação de mulheres no esporte e combate desigualdades
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Nova lei expande oferta de creches e pré-escolas em zonas rurais
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Lei dispensa multa para contar tempo de trabalho rural anterior a 1991 na aposentadoria
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Lei oficializa Julho Dourado para promover saúde animal e prevenir zoonoses
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