O deputado Ziza Carvalho (MDB) falou na manhã de hoje (11) na Assembleia Legislativa sobre o projeto de sua autoria que institui o Código de Defesa do Consumidor do Piauí. O projeto foi apresentado por ele no ano de 2021 mas foi arquivado sem tramitação.
“Infelizmente, foi arquivado sem tramitação. Eu não pedi o desarquivamento e resolvi protocolar novamente o projeto, porque eu fiz algumas adequações, tendo em vista que esse projeto foi baseado na legislação do Estado de Pernambuco, também que criou o Código de Defesa do Consumidor e o Supremo Tribunal Federal julgou diversas ações de inconstitucionalidade da lei de Pernambuco, trazendo a inconstitucionalidade de alguns dispositivos”, afirmou o parlamentar.
O deputado disse ainda que resolveu representar o projeto, fortalecendo ainda mais as normas de defesa do consumidor no estado do Piauí, fortalecendo os órgãos de controle e defesa do consumidor, aliando o Código de Defesa do Consumidor Piauiense ao Código de Defesa Nacional, que é uma lei federal ainda da década de 90 e precisava ser adaptada com relação às novas relações de consumo que surgiram na sociedade.
“Então eu trago um novo projeto para ser debatido por esta casa e a gente possa, nesta semana de defesa do consumidor, que tem seu dia, no dia 15 de março agora, dia do consumidor, a gente possa trazer uma legislação que possa efetivamente contribuir para melhorar as relações de consumo e defender os direitos do consumidor Piauiense”, concluiu Ziza Carvalho.
Fonte: Alepi
