A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da matéria antes de seu possível envio a uma comissão especial.
A proposta principal é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê a redução da jornada semanal para até 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto também estabelece uma semana de trabalho de quatro dias e permite a compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Caso a PEC seja promulgada, as mudanças passariam a valer após 360 dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o texto será analisado em conjunto com outra proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa segunda PEC também reduz a jornada semanal para 36 horas, mas prevê um prazo de até dez anos para que a nova regra entre em vigor.
Atualmente, a Constituição permite jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A alteração pretende modificar o trecho que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Segundo Motta, o debate sobre a proposta será conduzido com diálogo amplo. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa ganhou força após mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6×1. O governo federal e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho.
No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante já foi aprovada na CCJ, mas ainda aguarda votação no plenário.
