Comissão da Câmara aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2200/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que ...
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Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Projeto em tramitação no Senado determina que estabelecimentos públicos e privados, além ...
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Foto: Divulgação/Intelbras O Projeto de Lei 801/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro para punir quem ...
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